88f67c476f4e552471c6a34c2c511985bandeira gay
O governador André Puccinelli decretou nesta quinta-feira (22) a criação do Conselho Estadual da Diversidade Sexual do Estado de Mato Grosso do Sul (Ceds/MS).
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto delibera ao Ceds as funções de assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas destinadas às pessoas que se identificam como lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT); propor às Secretarias de Estado o desenvolvimento de atividades que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política do segmento LGBT; analisar e avaliar propostas de parceria, convênios, termos de cooperação e outros afins, destinados a atender os interesse da população LGBT, que forem submetidos à apreciação da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), dentre outras atribuições.
Composição
O Conselho será composto por 16 membros titulares e mais 16 suplentes. Serão oito representantes do Poder Público Estadual e oito da sociedade civil, das entidades que compõem o movimento LGBT.
De acordo com a publicação, os representantes do Poder Público serão indicados pelos órgãos e nomeados pelo governador do Estado. Os representantes da sociedade civil serão eleitos entre seus pares, em assembleia geral, e nomeados pelo Governador do Estado.
O Plenário do CEDS/MS será realizado mensalmente por convocação de seu presidente ou, extraordinariamente, mediante sua convocação ou de um terço de seus membros. As funções dos membros do Conselho serão consideradas serviço público relevante, e sua remuneração será vedada a qualquer título.
Camila Bertagnolli
Leia Também
Detran de Mato Grosso do Sul passa a oferecer opção de CNH exclusivamente digital
Equipamentos e 522 viaturas:
Projeto de IA do Detran-MS
