Marinha acata decisão judicial e interrompe processo seletivo

O 6° Distrito Naval de Ladário acatou a liminar conseguida judicialmente pelo Ministério Público Federal e suspendeu temporariamente o processo seletivo para as áreas industrial e de saúde. Em nota, a Marinha afirmou ainda que está recorrendo da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. No início do mês, a Justiça concedeu liminar, pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá, (MS) e suspendeu a incorporação de militares temporários, que deveriam ter sido chamados no último dia 31 de outubro. É o sexto processo seletivo daquela unidade que é suspenso por determinação judicial nos últimos quatro anos.

Em comum, todos os seis processos seletivos suspensos resumem-se a entrevista (classificatória), inspeção de saúde e verificação de dados biográficos (eliminatórias). Em relação a esta última etapa, os candidatos podem ser eliminados com base em análise de "idoneidade moral" e "bons antecedentes de conduta". Segundo o MPF, não há critérios objetivos para esta avaliação, que também não permite recurso. Nesta fase, os candidatos devem informar apenas dados pessoais, formação escolar, aspectos físicos e histórico de empregos, critérios "subjetivos, irrelevantes e superficiais".

O MPF pediu ainda que a Justiça impeça o Comando do 6º Distrito Naval da Marinha de continuar deflagrando novos processos seletivos de militares temporários com os mesmos critérios, sob pena de cominação de multa no valor de 100 mil reais por aviso de convocação editado com as ilicitudes questionadas na ação. Os militares temporários têm direito a remuneração, porte de arma, pensão e fardamento, entre vários outros direitos. O serviço voluntário tem duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado por mais sete vezes, num total possível de oito anos de vínculo com a Marinha do Brasil.

Helton Verão/Com informações do Diário Online