Luz Para Todos chega ao Pantanal

O “Programa Luz Para Todos” do Governo Federal será implantado na região do Pantanal. A luz chegará aos pantaneiros após decisão da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de conceder subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético(CDE) para custear a implantação de energia nas localidades  distantes dos pontos  de distribuição que, em função disso, exigem investimentos em volume bastante superior a média dos demais locais, como é o caso da região pantaneira.

A determinação foi tomada durante a sessão realizada na quinta-feira (10), uma das premissas adotadas para análise foi a consideração da quantidade de domicílios que ainda não possuem o serviço de energia elétrica, conforme levantamento realizado pelo IBGE.

De acordo com o senador Delcídio do Amaral, essa é uma vitória que estava sendo perseguida há vários anos, desde que o programa Luz para Todos começou a ser implantado em Mato Grosso do Sul. Para o senador, o Pantanal teve ter um tratamento diferenciado em função de suas características específicas – distância dos pontos de distribuição, baixa densidade demográfica, propriedades muito distantes umas das outras e território alagado durante boa parte do ano.

Estudos da Enersul e da Eletrosul mostram que o custo médio de cada ligação no Pantanal é dez vezes superior ao das demais regiões do estado. Conforme o parlamentar, 98,7% dos 759 mil domicílios de Mato Grosso do Sul contam com rede elétrica. Segundo o Censo de 2010, feito pelo IBGE, apenas 10.133 desses domicílios, dos quais 8.278 na área rural, ainda não dispõem de energia. A previsão é de que até 2014 a implantação de energia elétrica não seja mais problema no Pantanal.

Decreto

O Decreto 7.520, de 2011, que definiu as metas do Luz Para Todos para o período de 2011 a 2014, fez menção expressa aos beneficiários do programa, conforme relação abaixo:

 I – pessoas domiciliadas em áreas de concessão cujo atendimento resulte em elevado impacto tarifário, conforme metas e prazos estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia em cada estado ou área de concessão ou permissão;

II – pessoas atendidas pelo Programa Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria;

III – projetos de eletrificação em assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades localizadas em reservas extrativistas ou  áreas de empreendimentos de geração ou transmissão de energia elétrica, cuja responsabilidade não seja da respectiva distribuidora;

IV - escolas, postos de saúde e poços de água comunitários.

A ANEEL simulou o impacto tarifário dessa nova etapa de execução de obras para a universalização dos serviços de energia elétrica e concluiu que é necessária a concessão de subsídios da  Conta de Desenvolvimento Energético para a realização da universalização rural nas áreas de concessão com tarifas elevadas, como é o caso do Pantanal Sul-mato-grossense. A recomendação foi acatada pelo Ministério de Minas e Energia, responsável pelo programa, que incluiu a Enersul nas metas do Luz para Todos para o período 2011 a 2014.

Adriana Oliveira/Com informações da assessoria