A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) prorrogou o termo final do decreto nº 12.186/2006, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal destinado para incentivar a comercialização de aves produzidas na região afetada pelo foco da febre aftosa. A informação foi publicada nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do decreto nº 13.328/2011.
De acordo com o Diário Oficial, o termo final de vigência do decreto nº 12.186/2006 foi prorrogado para 31 de outubro de 2012, com o benefício previsto em percentual que implique a carga tributária de quatro por cento.
Adriana Oliveira
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