Ao todo, 45 pessoas procuraram atendimento do Sebrae nesta segunda-feira (02). As principais dúvidas relatadas aos atendentes foram em relação a declaração anual de faturamento, abertura de empresas e formalização.
José Valcir Silva vende churrasquinhos pelas ruas de Campo Grande há 12 anos e procurou a instituição para sair da informalidade. Já o operador de manutenção predial, Jerônimo Paula compareceu ao balcão central de atendimento do Sebrae para tirar dúvidas sobre impostos e também saber em relação ao aumento do limite de faturamento do Empreendedor Individual l.
O Projeto de Lei Complementar 87/11, que reajusta os valores de R$ 36 para R$ 60 mil foi votado no ano passado e inclui o teto máximo, que passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas e de R$ 240 mil para R$ 360 mil, no caso das microempresas. Essa é uma das mudanças da modalidade jurídica MEI para este ano.
Alterações e obrigações - As microempresas e empresas de pequeno porte têm até o dia 31 de março para entregar a declaração anual do Simples Nacional, relativo ao ano de 2010.
A partir deste ano, será obrigatória a certificação digital para empresas de micro e pequeno portes com mais de 10 funcionários. Estas regras já vem sendo informadas desde o ano passado.
Formalizações – O ano de 2012 começou com 32.036 empreendedores individuais formalizados em Mato Grosso do Sul, pouco mais que o dobro do número registrado no final do ano passado. O primeiro ano da figura jurídica foi bom, de fevereiro a dezembro foram 15.260 formalizações e 2011 fechou com 16.776 formalizados.
Alterações na modalidade jurídica: com o aumento do salário mínimo para R$ 622, a contribuição para o empreendedor passa por um reajuste também, até dezembro do ano passado ele contribuía entre R$ 27,25 até R$ 32,25 e agora o valor varia de R$ 31,10 a R$ 37,10, dependendo do segmento da empresa.
Adriana Oliveira/Com informações da assessoria
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