A diretoria da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) entregou uma carta à governadora em exercício, Simone Tebet, solicitando o cumprimento da lei que assegura 1/3 da jornada de trabalho aos educadores da Rede Estadual de Ensino para o planejamento de aulas. A solicitação, com base na Lei Federal nº 11.738/08, foi feita na tarde desta quarta-feira (18).
Na ocasião, a Governadora em exercício disse estar disposta a interceder junto com o Governador André Puccinelli para que os professores tenham este direito garantido.
A lei ainda não está sendo cumprida no Estado porque uma liminar que havia sido concedida pelo Tribunal de Justiça, para implantação do 1/3 de hora-atividade, foi revogada pelo Desembargador, Claudionor Miguel Abss Duarte, pois o Governo do Estado alegou que terá grande custo, uma vez que demandaria a contratação de 4.000 convocados.
Conforme texto da assessoria de imprensa da Fetems, o presidente da Federação, Roberto Magno Botareli Cesar, comentou sobre a reunião com a governadora interina. “Nós falamos para a Simone que falta com a verdade quem diz que para cumprir a jornada de 33% será preciso contratar 4 mil novos professores. A Fetems fez um levantamento e sabemos que será preciso contratar apenas 1.500 professores. Este número é bem inferior aos 9 mil convocados, sem concurso público, que o próprio Governador admitiu ter na Secretária de Educação do Estado quando estivemos reunidos debatendo a negociação salarial”.
Ele pretende analisar se cabe recurso à revogação do Tribunal de Justiça e se a justiça de MS não exigir a implantação do 1/3 de hora-atividade a Federação irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nos próximos dias a diretoria da Fetems irá ao Tribunal de Justiça entregar uma carta na defesa dos direitos dos educadores de MS aos desembargadores.
Em MS, além de Três Lagoas, Aquidauana, Ribas do Rio Pardo, Água Clara e Brasilândia os professores das Redes Municipais já contam com 1/3 da jornada de trabalho para se dedicar à preparação das aulas.
Participaram da reunião da Diretoria da Fetems, além do presidente, Roberto Magno, o secretário de Comunicação, Ademir Cerri, a secretária de especialistas de educação e coordenadores pedagógicos, Sueli Veiga, a secretária adjunta, Maria Ildonei de Lima Pedra, o secretário de assuntos jurídicos, Ademir do Prado e a secretária dos funcionários administrativos, Idalina da Silva.
Ana Maria Assis/Com informações da Assessoria
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