TJMS paga 132 milhões de reais em precatórios em 2011

No ano de 2011 o setor de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) registrou o pagamento de mais de 132 milhões de reais. Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial.

Em cumprimento à Resolução nº 115 do CNJ, no mês de março constituiu-se o Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios, formado por representantes do TJMS, Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região e pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região. Em MS, o Tribunal de Justiça gerencia todos os pagamentos dos credores, incluindo os dos tribunais membros do comitê.

Para atingir a meta, o Tribunal tomou diversas providências. Entre elas, a Vice-Presidência do TJMS instaurou procedimentos individualizados para o acompanhamento de depósitos em contas especiais por parte dos devedores; implementou a abertura de contas especiais, centralizadas na Caixa Econômica Federal e implantou o ofício requisitório por via eletrônica.

Na área de Tecnologia da Informação, o mais recente avanço foi o Sistema de Administração de Precatórios (Sapre), que entrou em funcionamento no mês de janeiro de 2012.

Com o Sapre, os cálculos são feitos automaticamente, assim como a ordenação dos precatórios e a gestão dos pagamentos, dentre outras diversas funcionalidades que simplificam tarefas e tornam os trabalhos mais ágeis. O sistema permite consultar a qualquer momento quanto um órgão está devendo em precatórios, isto porque o sistema calcula a atualização monetária de forma automática.

Números - Em 2011 foram recebidos 3.340 novos precatórios, mais do que o dobro da quantidade recebida no ano anterior. Mesmo com o aumento considerável na demanda, alcançou-se o total de 11.177 decisões e despachos. O ano foi encerrado com um estoque de 6.563 processos referentes a precatórios na Vice-Presidência do TJMS.

Durante o ano, foram expedidos 3.465 alvarás, que totalizaram R$ 132.587.505,73. Destes, R$ 37.004.341,96 preferenciais (para idosos e pessoas doentes) e R$ 1.581.340,77 em requisições de pequeno valor.

Em 2011 também foram realizados 159 sequestros no Bacenjud, totalizando R$ 476.460,71, além de 718 retenções na fonte da Previdência, no total de R$ 1.216.687,02, e 107 retenções do Imposto de Renda na fonte, alcançando R$ 904.434,29.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi pioneiro no país na utilização do Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (CEDIN) do Conselho Nacional de Justiça.

Com a utilização do CEDIN, foram realizadas retenções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 10 cidades de Mato Grosso do Sul somente no ano de 2011. Estas retenções totalizaram o valor de R$ 2.605.577,45 para pagamentos de precatórios.

Ana Maria Assis/Com informações do TJ-MS