O governo do Estado publicou hoje (7), no Diário Oficial, um decreto que acrescenta os valores do Programa Estadual de Transporte Escolar. A portaria, passa de R$ 139,00 para R$ 154,00 o valor do transporte de alunos da Rede Estadual de Ensino em linhas puras. O aumento é de 10,7% no valor do repasse.
Para o transporte de alunos da Rede Estadual em linhas mistas (municipal e estadual), o valor passou de R$ 79,00 para R$ 86,00, um aumento de 8,8% no valor do benefício.
O Programa Estadual de Transporte Escolar garante que os alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e residentes na zona rural sejam transportados gratuitamente até a escola mais próxima.
Atualmente mais de 28 mil alunos da Rede Estadual precisam ser transportados para estudar. Esse transporte é garantido através de uma parceria entre o governo do Estado e as prefeituras municipais, considerando o calendário letivo. Os recursos financeiros são repassados em parcelas ao município, mediante convênio.
Karla Lyara/Com informações do Governo do Estado
Leia Também
Detran de Mato Grosso do Sul passa a oferecer opção de CNH exclusivamente digital
Equipamentos e 522 viaturas:
Projeto de IA do Detran-MS