Lei cria Fundo Estadual para compra de terras indígenas em Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul dá um passo adiante para resolução de conflitos de terras com a lei nº 4.164, promulgada pela Assembléia Legislativa e publicada nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial.

A lei autoriza o Governo do Estado a criar o Fundo Estadual de Terras Indígenas (Fepati). Os recursos serão gerados a partir de convênios com a União; auxílios, subvenções e outras contribuições de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; doações; juros bancários e outros rendimentos de aplicações financeiras.

O dinheiro arrecadado para o Fepati será usado para aquisição de terras destinadas às comunidades indígenas; indenização das terras atingidas por demarcação e aquisição de áreas destinadas ao assentamento de proprietários rurais.

De acordo com a lei, as empresas que contribuírem ao Fundo poderão deduzir do saldo devedor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS).

O controle social sobre a execução do Fepati será feito por uma Comissão constituída por representantes dos Indígenas, dos Proprietários Rurais, Funai, OAB/MS, Ministério Público Federal,  Assembléia Legislativa, dentre outros.

O Governo abrirá crédito especial de até R$ 500.000 para implementação do Fundo.

Conflitos

Mato Grosso do Sul possui 31 acampamentos indígenas, o maior número em todo País. Um relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgado em novembro do ano passado aponta que 250 indígenas morreram em Mato Grosso do Sul, nos últimos 8 anos. Número que concentra no Estado, 55% dos assassinatos em todo o País nesse período.

De acordo com o documento, foram registrados aproximadamente 190 tentativas de assassinatos, 176 suicídios e mais de 70 conflitos por terras. Para o Cimi, em todos os casos as razões das mortes e suicídios estão direta ou indiretamente ligadas a conflitos de terra.

Adriana Oliveira