Constituída Comissão contra trotes na UFMS

A Reitoria da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul, constituiu a Comissão Ouvidora de Recepção aos Calouros da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/2012. A Comissão é integrada por dois membros do corpo docente (Ana Lúcia Martins de Souza e José Carlos Crisóstomo Ribeiro), um membro discente (Higor Cirilo da Costa) e o representante indicado pela OAB/MS, Yves Drosghic. Por meio da Portaria nº 051 de 13/02/2012, a Comissão foi criada para realizar acompanhamento da recepção dos calouros, acolher e apurar denúncias.

As aulas da UFMS começam hoje (27), nos dez campus da Universidade, período em que os veteranos costumam dar boas vindas aos calouros através do “trote”, muitas vezes submetendo os novatos à situações de constrangimento moral e até lesões físicas.

A atuação da Comissão será na fiscalização a recepção dos calouros em todos os cursos da UFMS, embasada em instrumentos tais como a Lei Municipal nº 3.683 de 29/11/1999, que estabelece critérios para comemorações de aprovação em concurso vestibular no município de Campo Grande.

A fiscalização terá também base na Lei Estadual nº 2.229 de 9/12/2004, que dispõe sobre a proibição de trote, quando realizado sob coação, agressão física, moral ou qualquer constrangimento que possa colocar em risco a saúde ou a integridade física dos calouros de estabelecimentos de ensino, pertencentes, mantidos ou vinculados ao Poder Público ou à iniciativa privada e por fim, embasada na Portaria UFMS nº 31 de 17/1/2001, que proíbe recepção violenta aos UFMS e define o que é violência.

Além disso, a Reitoria vai distribuir uma carta de boas vindas aos acadêmicos, com todas as informações sobre a legislação que regulamenta e disciplina o trote, assim como a Resolução nº36 de 29/9/2005 do Conselho Universitário da UFMS, que proíbe a venda, distribuição de consumo de bebidas alcoólicas em todos os campus da UFMS.

Denúncias, reclamações, sugestões e críticas poderão ser encaminhadas para o e-mail calouros2012.rtr@ufms.br ou protocolar na correspondência no protocolo Central, endereçada a Comissão Ouvidora de Recepção aos Calouros da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/2012.

Ana Maria Assis/Com informações da OAB