OAB/MS faz reivindicações ao Conselho Superior de Justiça do Trabalho

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, representada pelo seu presidente Leonardo Duarte, enviou dois ofícios ao Conselho Superior de Justiça do Trabalho reinvidicando a criação de duas novas vagas de desembargador Federal do Trabalho e Varas do Trabalho em municípios do Estado. Segundo Leonardo Duarte, as mudança facilitariam ao cidadão o acesso à Justiça, agilizando o tempo do processo. Nessas demandas, a OAB/MS tem o apoio do Tribunal Regional do Trabalho/24ª Região, 

Atualmente, Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Nova Andradina contam com Varas de Trabalho, mas a demanda crescente sugere a criação de novas circunscrições. Além dessas quatro cidades, Sidrolândia, Ribas do Rio Pardo, Miranda, Chapadão do Sul, Porto Murtinho e Maracaju necessitam das criação de Varas do Trabalho. Estas últimas localidades contam com circunscrições de Justiça Comum Estadual, sendo imprescindível que a Justiça do Trabalho também se instale nas regiões.

"A criação das Varas do Trabalho diminuiria a distância entre advogados, cidadãos e Poder Judiciário Trabalhista, viabilizando o acesso à Justiça por trabalhadores em região de difícil acesso", comentou o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte. Os ofícios foram enviadas na terça-feira (20/03) ao presidente do Conselho Superior de Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen. 
Outra solicitação proposta é a da criação de duas novas vagas de Desembargador Federal do Trabalho, já que a composição atual das Turmas é de três desembargadores. Neste sentido, durante período de seis meses do ano, ao menos um dos integrantes, por vez, desfalca a composição durante as férias. Com isso, magistrados da primeira instância são convocados para suprir a demanda. 

"A alternativa vem a prejudicar o julgamento dos processos da primeira instância, aumentando o tempo do processo, em desprestígio do princípio constitucional de sua duração razoável", disse o presidente da OAB/MS. A entidade aguarda posicionamento do Conselho Superior de Justiça do Trabalho.

Karla Lyara/Com informações da OAB-MS