MPF-MS consegue que traficante posto em liberdade volte à prisão

Um traficante condenado a 4 anos e 4 meses de prisão e que estava cumprindo a pena em liberdade, por decisão judicial, teve que voltar às grades depois de recurso do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS).

O réu havia sido preso com 290 kg de maconha, mas a Justiça tinha o colocado em liberdade. A denúncia contra ele foi feita pelo MPF, que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com pedido de liminar para que Joarez Prazeres da Silva fosse reconduzido à prisão.

O argumento do MPF é de que “a lei é expressa ao determinar que o condenado por esse crime (tráfico) inicie o cumprimento da pena em regime fechado”. A desembargadora federal Ramza Tartuce concedeu o pedido.

Joarez foi condenando por tráfico de drogas no dia 17 de fevereiro, com direito de apelar em liberdade, e no dia seguinte ele já foi posto em liberdade.

No entanto, a decisão liminar do TRF 3, de 27 de fevereiro, reformou a decisão de 1ª instância e determinou a recondução dele à prisão, “haja vista que foi condenado pelo transporte de quase 300 kg de maconha, o que demonstra sua pouca preocupação com a ordem pública”.

Conforme denúncia, Joarez foi preso em 15 de abril de 2011, na BR 262, em Terenos (região central do estado), transportando 290,79 kg de maconha em um veículo roubado e com documentos adulterados.

Ele informou que iria receber R$ 2 mil para transportar a droga de Guia Lopes da Laguna até Campo Grande, ambas em Mato Grosso do Sul.

Prisão

Outro recurso do MPF pede ao TRF 3 para que Joarez seja também condenado pelos crimes de receptação (do veículo roubado) e uso de documento falso.

Para o MPF, a pena deve ser aumentada para, no mínimo, 10 anos, por ele não ser réu primário - já foi condenado por roubo e formação de quadrilha -, e ainda, o crime ser de tráfico internacional de entorpecentes - este agravante não foi levado em conta na sentença – e também pela quantidade expressiva de droga apreendida.

O MPF quer ainda que seja confirmada a decisão, que foi dada por enquanto em caráter liminar, que determinou que Joarez voltasse à prisão.

Ana Maria Assis/Com informações do MPF-MS