Com um total de mais de 18 mil maços de cigarros apreendidos, a DECON, juntamente com a Vigilância Sanitária Municipal (VISA) e Associação de Combate ao Mercado Ilegal, fecha o mês de março com mais uma ação de combate à concorrência desleal e preservação da saúde, realizada no dia 22 de março, em Campo Grande.
Com o levantamento de informações realizadas pelos investigadores da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Relações de Consumo (DECON) e a colaboração da população com denúncias, foram fiscalizados 33 estabelecimentos comerciais, identificados como pontos de comercialização de produtos clandestinos, nos bairros Jardim Noroeste, Vila Margarida, Mata do Jacinto e Parque do Sóter.
A venda de cigarros na região, em sua maioria, é oriunda dos países vizinhos e é ilegal, uma vez que não está autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), acarretando na apreensão e destruição pela VISA Municipal, além do processo administrativo com multa superior a R$ 15 mil.
A conduta também configura crime contra as relações de consumo, já que se trata de produto impróprio, existindo ainda a prática de sonegação fiscal e receptação de contrabando, podendo o comerciante ser preso, em flagrante delito, caso insista nesta prática.
A ação faz parte do compromisso dos órgãos federais, estaduais e municipais no combate a tal prática no Estado, visando a preservação da saúde pública, combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal.
Karla Lyara/Fonte:Notícias MS
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