MPF processa 10 pessoas por loteamento ilegal

O Ministério Público Federal em Ponta Porã denunciou nove pessoas por parcelamento irregular do solo, invasão de terras públicas e disposição de coisa alheia como própria. Entre eles, os policiais militares Wilson Alves Reche e Júnior Amaral Sobrinho e sete produtores rurais, diretores da Associação de Moradores do Projeto de Assentamento Itamarati (AMPAI).

Eles podem receber pena de 2,5 anos a, no máximo,12 anos de prisão. O Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, Hélio Peluffo Filho, responde por crime de parcelamento irregular do solo urbano e disposição de coisa alheia como própria, cujas penas, somadas, vão de 2 a 10 anos de prisão.

A denúncia, aceita pela Justiça Federal, acusa os réus de lotear parte do Assentamento Itamarati e promover o cadastramento e venda dos lotes no período de 2007 a 2009. O secretário municipal é acusado de participar decisivamente da ocupação ilegal ao induzir os produtores a iniciar a execução do loteamento e prestar auxílio material com o uso de máquinas e mão de obra da Prefeitura Municipal de Ponta Porã.

A área invadida, de 200 hectares - 185 campos de futebol ou 2 milhões de m² - pertence ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O assentamento Itamarati, um dos maiores do Brasil, fica às margens da rodovia MS-164, no município de Ponta Porã, fronteira do Brasil com o Paraguai, e tem no total mais de 50 mil hectares e cerca de 13.730 habitantes, conforme censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ocupação

Entre 2005 e 2007, representantes do Incra, da Prefeitura Municipal e dos assentados discutiram propostas de loteamento do núcleo urbano do Itamarati, mas não chegaram a um acordo. O Incra destinaria a área à implantação de uma vila urbana.

Em 2008, os sete membros denunciados da AMPAI comandaram o loteamento da área. Por meio de sorteios e de forma arbitrária, os produtores rurais distribuíram os lotes aos assentados e não assentados, ordenando a sua ocupação.

Venda de Lotes

Durante o processo, a área de 200 hectares foi dividida em 1513 lotes. O secretário municipal determinou a abertura de ruas e forneceu máquinas, equipamentos e mão de obra da Prefeitura de Ponta Porã para a realização da obra.

A AMPAI mantinha o controle da distribuição dos lotes com um cadastro de fichas individuais, numeradas sequencialmente e assinadas pelos interessados e representantes da AMPAI. O cadastramento junto à Associação dependia do recolhimento de uma taxa, estabelecida de acordo com as condições dos pretendentes. Os assentado tinha o prazo de 6 meses para começar a construir nos lotes.

Para o procurador da República Thiago dos Santos luz, “o formalismo adotado pela AMPAI para usurpar o patrimônio público federal, inclusive com a emissão de recibos pelas 'contribuições' recebidas, deu ares de legalidade à fraude, incutindo na mente dos interessados, especialmente naqueles menos instruídos, a falsa percepção de que agiam licitamente”.

Plantação de soja

O MPF acusa, ainda, o secretário municipal Hélio Peluffo Filho de “autorizar o uso das terras para a plantação de soja, como se fosse o proprietário do imóvel público federal”. Com a “autorização” os dirigentes da AMPAI arrendaram uma área de 100 hectares para o cultivo, com o propósito de arrecadar recursos e custear as despesas da associação particular.

Referência processual na Justiça Federal de Ponta Porã: 2009.60.05.002366-6

Ana Maria Assis/Fonte: MPF-MS