Decon alerta contra o comércio de produtos ilegais

A Polícia Civil, por meio da Delegacia do Consumidor de Campo Grande (Decon), em parceria com fiscais da Vigilância Sanitária Municipal e representante da  Associação de Combate ao Mercado Ilegal, realizou  esta semana nos bairros Paraty, Aero Rancho e Iraci Coelho, uma ação de combate à concorrência desleal e à comercialização de produtos impróprios ao consumo.

A ação foi motivada por uma denúncia anônima de que na região havia um grande volume de produtos clandestinos sendo comercializados. A delegacia fiscalizou 35 estabelecimentos sendo que em 12 havia produtos sem nota fiscal. A ação resultou na apreensão de 1.970 maços de cigarros.

A  delegacia alerta a população  que a venda de produtos ilegais é crime passível de prisão em flagrante delito e sem previsão de fiança e o estabelecimento pode sofrer sanções administrativas que culminam em multa com valor superior a R$ 10 mil.

Além da repressão, a Decon ainda atua de forma preventiva orientando os comerciantes que cumprem a legislação e afixando folders informativos nos estabelecimentos visitados.

Os produtos foram apreendidos e serão destruídos pela Vigilância Sanitária Municipal. As ações conjuntas vêm ocorrendo no comércio da Capital e não há previsão para terminar. A Decon ressalta que a colaboração da população por meio de denúncias anônimas auxilia não somente a sociedade, mas também o bom comerciante que sofre com as más práticas daqueles que optam em comercializar produtos clandestinos. Para denunciar o cidadão deve entrar em contato pelo telefone 3316-9805 ou pelo site da polícia civil.

Adriana Oliveira/Fonte: Governo do Estado