No dia 31 de agosto deste ano, será implantada a Vara Criminal da comarca de Coxim (MS). A informação foi publicada pela portaria nº 401 da Presidência do TJ/MS (Tribunal de Justiça), no Diário da Justiça da última sexta-feira (27).
Há dez anos, a advocacia estadual buscava pela implantação da vara, a atual administração da OAB-MS, solicitou ao Tribunal desde o início do mandato e na semana passada teve a conquista, com aprovação unânime dos desembargadores pela criação.
Com a aprovação, os desembargadores devem votar concurso de promoção/remoção de juízes para preencher da vaga aberta com a vara.
Atualmente a comarca conta com a 1ª Vara e Vara da Infância e Juventude que, segundo a 9º Subseção da OAB/MS, não tem suportado a demanda crescente do número de processos.
A vara criminal substituirá a 1º vara cível em Rio Brilhante, que foi desativada.
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