MS está incluso entre os estados que criaram cotas para negros

Ao conceder entrevista, na úlitma quarta-feira (25), ao programa Bom Dia, no dia em que comemora o Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha (instituído em 25 de julho de 1992), a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) Luiza Bairros citou a criação de cotas no ensino superior para a população negra como um dos direitos mais importantes garantidos até o momento.

Dentre os estados, que criaram cotas para negros, a ministra citou o Estado de Mato Grosso do Sul, como exemplo. Luiza lembrou também os dois anos de vigência do Estatuto da Igualdade Racial, sancionado no dia 20 de julho de 2010. A criação de cotas no ensino superior, declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, pode abrir caminho, na visão de Luiza Bairros, para a aprovação da reserva de vagas também nos concursos públicos, no âmbito federal.

Segundo a Seppir, a medida já é adotada em municípios da Bahia, do Paraná, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo, do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul. "Os percentuais de inclusão são distintos e incluem índios e mulheres negras em alguns municípios", informou.

De acordo com a nova legislação (Lei nº 3.939/2010), que foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 22 de julho de 2010, (que altera a lei 3.594, de 10 de dezembro de 2008), o Poder Executivo do Estado assegura a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho com reserva da cota mínima de 10% para negros e de 3% para índios, das vagas oferecidas em todos os concursos para provimento de cargos públicos nos quadros de carreira. De acordo com a nova lei, a reserva mínima será disponibilizada em proporcionalidade ao número de candidatos negros e índios aprovados no processo seletivo, realizado em iguais condições para todos os candidatos.