Portaria com restituição de prazos processuais foi publicada hoje

Foi publicada nesta sexta-feira (10), no Diário da Justiça, a portaria com a restituição de prazos processuais.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul se reuniu na última quinta-feira (08), com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul. O assunto em questão foi a tramitação e peticionamento de processos eletrônicos em 2ª Grau e a situação da distribuição dos processos físicos no Tribunal.

A OAB/MS pediu a devolução dos prazos processuais em 2ª Instância de 23 de julho a 15 de agosto, por conta das dificuldades na migração de sistema e problemas técnicos ocorridos no peticionamento e distribuição dos feitos eletronicamente. Com os problemas houve paralisação dos serviços informatizados do TJMS.

O Presidente do TJMS, Des. Hildebrando Coelho Neto, decidiu restituir a contagem dos prazos suspensos no período de 1º a 15 de agosto.

Para regularizar a distribuição de processos físicos no TJMS, começa hoje um mutirão de trabalho com 25 servidores, além daqueles que já atuam na Secretaria Judiciária. A previsão é que até o final do mês de agosto a distribuição destes feitos esteja normalizada.

As restituições dos prazos processuais no período de 23 a 31 de julho foram publicadas no Diário da Justiça nos dias 25 de julho, 30 de julho, 1º e 2 de agosto.

Distribuição - De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS e a Softplan, empresa que desenvolve o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), a distribuição de processos eletrônicos estará regularizada até a próxima quarta-feira, dia 15 de agosto. Os processos eletrônicos de urgência já protocolados deverão ser distribuídos até hoje.