Governo viu que “Lei do Descanso” ainda é inviável, diz Relações Públicas do Sindcargas

Nesta quinta-feira (13), foi publicada do Diário Oficial da União a resolução que suspende por seis meses o cumprimento da “Lei do Descanso”. A determinação foi imposta aos caminhoneiros nessa terça-feira (11). Mato Grosso do Sul possui aproximadamente 150 mil caminhões nas estradas e uma média de 20 mil passam pelas estradas do estado.

A regulamentação da Lei 12.619, estabelece que os motoristas têm que descansar 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas, além do direito a intervalo mínimo de 11 horas ininterruptas por dia. Quem descumprir essas exigências poderá ser multado em R$ 127,69 mais a perda de cinco pontos na carteira de habilitação.

A medida do cancelamento foi aprovada durante reunião nessa quarta-feira pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que concluiu que é necessário, primeiro, fazer um mapeamento das rodovias federais e depois partir para a fiscalização. De acordo com o Relações Públicas do Sindcargas MS (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Cargas do Estado de Mato Grosso do Sul), Roberto Sinai a lei é muito boa, mas somente quem vive o dia a dia nas estradas pode dizer se funciona ou não. “Na teoria funciona muito bem, mas na pratica é bem diferente, pois o Governo não cumpriu a sua parte antes de colocar a lei em pratica”, disse Sinai.

Segundo ele o Sindicato vai cumprir sempre o que for imposto, mas temos que pensar que para os trabalhadores cumprirem o que manda a lei é necessário que tenha lugar suficiente para todos dormirem e se acomodarem com segurança e isso não é possível hoje. “Os postos de combustíveis das rodovias são particulares e não deixam todos estacionarem no local, e não suportam o número de caminhoneiros. A nossa parte esta sendo feita, mas a logística tem que acompanhar para não termos vidas perdidas por falta de segurança”, destacou o Relações Públicas.

Ele alertou dizendo que este adiamento por seis meses da fiscalização da Lei do Descanso é um reconhecimento do Governo que a parte deles não esta pronta e que não tem condições dos trabalhadores cumprirem as novas normas. “Para nós foi uma grande conquista este reconhecimento e esperamos que neste período de adiamento seja feito os ajustes necessários para colocarmos a lei em pratica sem causar outros danos aos motoristas, aos caminhões e as cargas”, finalizou.

Em seis meses, deverá ser publicada uma lista das estradas que devem atender aos critérios da nova lei. O trabalho, segundo a Resolução nº 417, será coordenado pelos ministérios dos Transportes e do Trabalho e Emprego. O adiamento do cumprimento da nova lei foi definido a partir dos primeiros dias desta semana em que a medida passou a valer.