Não haverá expediente no Judiciário Estadual neste feriado

Em razão dos feriados de Divisão do Estado de MS e Dia da Padroeira do Brasil, não haverá expediente no Poder Judiciário de MS nos dias 11 e 12 de outubro, quinta e sexta-feira desta semana. A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2012 foi publicada no Diário da Justiça do dia 19 de janeiro de 2012.

Também foi decretado ponto facultativo o dia 16 de novembro, devendo as horas não trabalhadas serem repostas até o último dia útil do segundo mês subsequente ao do feriado correspondente, salvo no caso de decretação de ponto facultativo pelo Governador do Estado. Nos dias em que não houver expediente haverá plantão judiciário.

Plantão – O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.