Em razão do feriado da Proclamação da República, não haverá expediente no Poder Judiciário de MS no dia 15 de novembro, quinta-feira desta semana. Também foi decretado ponto facultativo o dia 16 de novembro, sexta-feira, devendo as horas não trabalhadas serem repostas até o último dia útil do segundo mês subsequente ao do feriado, salvo no caso de decretação de ponto facultativo pelo Governador do Estado.
A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2012 foi publicada no Diário da Justiça do dia 19 de janeiro de 2012. Nos dias em que não houver expediente haverá plantão judiciário.
O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.
No Portal do Poder Judiciário de MS (www.tjms.jus.br), no ícone “Plantão”, no lado direito da página, é possível encontrar os telefones de contato dos plantonistas.
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