Termina nesta terça (20), o prazo para que os contribuintes de Dourados isentos ou imunes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) confirmem essa condição através do recadastramento que está sendo feito desde o fim de outubro.
Esse procedimento está sendo feito na Central de Atendimento ao Cidadão e até o início da manhã desta segunda-feira, véspera do fim do prazo, menos de 30% dos contribuintes que têm a isenção tinham procurado o departamento para entregar a documentação. De oito mil contribuintes que não pagam IPTU, apenas 2.337 fizeram o recadastramento até agora.
O coordenador do Departamento de Lançamento e Arrecadação de Tributos Alex Sandro Sabino, disse que a prefeitura espera a confirmação de todos, já que se isso não ocorrer, podem surgir suspeitas de que alguns contribuintes tinham o benefício sem direito legal.
Alex informou que por conta do grande número de pedidos de certidões de único imóvel, o Cartório de Registro de Imóveis de Dourados teve um acúmulo de serviço e muitos desses documentos não serão emitidos dentro do prazo.
Nestes casos, o coordenador explicou que a prefeitura vai abrir exceção e aguardar até o próximo dia 30. Mas ele deixou claro que a prorrogação é apenas para a apresentação deste documento. Esses contribuintes já procuraram a Central e têm um protocolo de entrada no pedido de recadastramento. Os demais documentos já deverão estar anexados ao cadastro.
Para o recadastramento é necessário apresentar cópia do RG e CPF do proprietário do imóvel, comprovante de residência, boleto de IPTU antigo e escritura ou cópia da matricula do imóvel. Para pessoa jurídica, tem que apresentar ainda, cópia do cartão do CNPJ.
A Central de Atendimento ao Cidadão fica na Avenida Presidente Vargas, 425, ao lado da Praça Antonio João, e funciona das 7h30 às 17h. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 3410-5600.
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