A OAB/MS cobrou providências aos MEC (Ministério da Educação) sobre o caso de sete indígenas do Estado que foram impedidos de realizar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) , nos dias 3 e 4 de novembro, por apresentar o Rani (Registro Administrativo Nacional Indígena) como documento de identidade. Até o momento, o Ministério não enviou resposta e caso os indígenas não tenham outra oportunidade, a Seccional pretende ingressar com ação judicial para garantir nova prova e até possível anulação.
“Foi muita incoerência, pois outros indígenas fizeram apresentando o documento sem problemas. Além disso, alguns destes indígenas que nos procuraram conseguiram fazer a prova no primeiro dia e só foram impedidos no domingo. Uma total incoerência e os indígenas não podem pagar por esse erro”, comentou a presidente da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas (Copai) da OAB/MS, Samia Roges Jordy Barbieri.
De acordo com a presidente, o pedido foi encaminhado ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do MEC responsável pela realização do Enem. A Procuradoria-Geral da Funai (Fundação Nacional do Índio) também pleiteia a nova oportunidade aos indígenas.
A cobrança junto ao MEC era para que os indígenas que tiveram esse problema pudessem realizar as provas do Enem nesta terça e quarta-feira (4 e 5 de dezembro), mesma data que os aprisionados e a estudante de Sidrolândia que teve filho durante a prova vão realizar o exame. Porém, isso não foi possível.
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