Nesta quinta-feira (07), a Fecomércio MS, Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande juntamente com o Sinpromes (Sindicato Profissional dos Trabalhadores em Motocicletas, Entregadores e Autônomos sobre duas e/ou Três Rodas Motorizados ou Não de MS) realizam reunião para tratar de assuntos que visam o cumprimento da legislação do segmento. O encontro será às 19 h no auditório do Senac, localizado na Rua Francisco Candido Xavier, nº 75, em Campo Grande.
“O objetivo é evitar multas e outras consequências advindas do descumprimento das leis que regulamentam a atuação dos profissionais que atuam nesse serviço”, afirma o presidente da Fecomércio MS, Edison Araújo.
Edison Araújo lembra que, a expansão tecnológica e, consequentemente, a facilidade dos meios de comunicação, abriram novos postos de trabalho, com as mais diversas nomenclaturas e descrição de atribuições funcionais. “Em um passado recente, as empresas do comércio de bens e serviços eram atendidas com pronta entrega, programadas com pedidos antecipados”.
Nos dias atuais, as ações são mais dinâmicas, o atendimento deve ser mais ágil e rápido. Assim foi aprimorada a figura do profissional motoboy e, em seguida, o motoentregador. Esse último faz a entrega imediata, sem prévia programação, com baixo custo. Entre os ramos comerciais e de serviços que mais utilizam os motoentregador em todo o território nacional, e obviamente em Mato Grosso do Sul estão os da alimentação (lanches, pizza entre outros), farmácia/ drogarias e peças automotivas.
“Precisamos regulamentar essas novas profissões, levantar suas necessidades, demandas e, dentro deste contexto, exigir a elaboração de leis, decretos e resoluções que visam proteger esse profissional em seus trajetos”, afirma o presidente da Fecomércio.
Decisão
A AND (Associação Nacional dos Detrans) pediu para o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) o prazo máximo de um ano para o início das multas a motoboys de acordo com a nova lei que regulamenta o setor. A fiscalização das novas regras, prevista para começar ontem (05), foi adiada para a realização de uma reunião em Brasília entre os representantes do Contran, dos Detrans e dos sindicatos de motoboys. O resultado foi anunciado à tarde. A fiscalização do cumprimento da nova lei, que entra em vigor desde sábado, vai depender do Detran de cada estado.
De acordo com o Contran, os profissionais que atuam com motofrete terão que fazer curso de capacitação, usar colete com faixas reflexivas, usar antena corta-pipa, protetor de pernas e ter na motocicleta placa vermelha.
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