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Comissão de Direito à Saúde orienta sobre direitos dos pacientes com dengue

7 fevereiro 2013 - 13h15 Por Mariana Anjos / Com Informações OAB MS

A alta incidência de dengue em Mato Grosso do Sul motivou a vinda do coordenador do programa nacional de controle da doença, do Ministério da Saúde, Giovanini Coelho, que está em Campo Grande durante esta semana para acompanhar os trabalhos de combate à epidemia. Na Capital são mais de 21 mil notificações, segundo dados da prefeitura. Em todo o Estado, foram registrados 28.204 casos. Até agora foram confirmadas seis mortes e outras oito estão sendo investigadas. 

A Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) está acompanhando as ações e buscando medidas junto aos órgãos competentes para a prevenção, eliminação dos focos e fiscalização de atendimento aos doentes. “Temos o objetivo de levar informação ao cidadão, visando à garantia de seus direitos”, explica a presidente Flávia Cristina Robert Proença. 

De acordo com a presidente, a primeira medida a ser tomada pelo paciente com sintomas é procurar atendimento, seja na rede pública ou privada. “O diagnóstico compete ao médico e a prescrição deve ser atendida rigorosamente”. O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito ao tratamento gratuito e internação em caso avançado, respeitando a prioridade de atendimento feita a gestantes, idosos ou pessoas com deficiência. O medicamento prescrito pelo médico também é direito do paciente portador da doença. Aos usuários do Sistema de Saúde Privada também são garantidos o atendimento, diagnóstico e tratamento médico.
 
Flávia explica que cabe a Comissão de Direito à Saúde a competência de fiscalizar, defender e  levar informar a sociedade. “Vivemos em um cenário de falhas e abusos de direitos, por isso a importância da informação. Prestamos um serviço de utilidade pública no sentido de auxiliar essas pessoas. Quem denunciou e não teve resposta a OAB pode institucionalmente cobrar medidas do poder público e órgãos competentes”, finaliza.

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