MPT notifica clubes de futebol sobre proibição de trabalho infantil

Em ação nacional, o Ministério Público do Trabalho (MPT) está notificando clubes de futebol da proibição de exploração de crianças e adolescentes nas categorias de base. O objetivo é garantir os direitos fundamentais dos atletas adolescentes em formação desportiva.

A medida é uma deliberação nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, a Coordinfância, do MPT. Em 2013, começam grandes eventos desportivos no Brasil, como a Copa das Confederações, que antecederá a Copa do Mundo, e a notificação traz o alerta para a necessidade de adequação à Constituição Federal, que proíbe qualquer trabalho antes dos 14 anos, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei Pelé.

Regras

A formação desportiva do atleta de futebol é uma modalidade especial de aprendizagem, que exige frequência e rendimento escolar do atleta até o fim do ensino médio. Como contrato de aprendizagem, os clubes não podem manter nas suas categorias de base, com objetivo de formação profissional, atletas com idade inferior a 14 anos. A proibição se estende aos testes ou seleções chamadas de “peneiradas”.

Somente adolescentes maiores de 14 anos podem ser submetidos a testes, sempre gratuitos, desde que haja autorização prévia dos pais, apresentação de exame clínico, que ateste aptidão para a prática de atividade física, e comprovação de que o adolescente frequenta a escola.

Para contratar, o clube deverá celebrar contrato de formação desportiva, com bolsa de, no mínimo, um salário mínimo, e garantir que o adolescente não tenha prejuízos na escola. Somente os pais podem representar os adolescentes nos contratos de formação profissional, os clubes não podem aceitar intermediários, como “agentes” ou dirigentes. É ainda obrigação dos clubes fornecer o meio de transporte necessário para a frequência às aulas do ensino regular.

Segundo a procuradora do trabalho Cândice Gabriela Arosio, titular da Coordinfância em Mato Grosso do Sul, "o sonho de se tornar atleta, muitas vezes, leva os meninos a situações de risco, tanto físico quanto psicológico. Alguns clubes mantém esses adolescentes em estruturas precárias, sem alimentação adequada, longe da família e sem oportunidade de continuar os estudos".