Foto: Ilustrativa
As multas para mototaxistas e motofretistas que não cumprirem as novas regras de trânsito devem ser aplicadas a partir do dia 4 de março em Campo Grande, segundo informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS). A fiscalização será feita por policiais militares da Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (Ciptran) e por agentes da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).
O profissional que não cumprir as novas regras estará sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que pode chegar à multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até mesmo a suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração cometida.
As novas regras para mototaxistas e motofretistas, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), entraram em vigor no dia 2 de fevereiro. Em reunião no dia 4 de fevereiro, os órgãos de trânsito da capital decidiram prorrogar a aplicação de multas por um mês.
De acordo com o Sindicato dos Mototaxistas de Campo Grande (Sindmototaxi), são 490 motocicletas cadastradas para a atividade e 750 trabalhadores na capital. O presidente da instituição, Dorvair Caburé, informou que a maioria dos profissionais já se adequou à nova legislação.
O Sindicato Profissional dos Trabalhadores Condutores em Motocicletas, Entregadores e Autônomos (Simpromes-MS) informou que 2,6 mil motofretistas atuam em Campo Grande. Em todo o estado são 5 mil profissionais.
A resolução 410 do Contran determina que os trabalhadores tenham os cursos especializados obrigatórios destinados à profissionais em transporte de passageiros e em entrega de mercadorias que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.
Já a resolução 350 prevê, além da qualificação dos condutores, o uso de itens obrigatórios de segurança, como coletes e capacetes com dispositivos retro refletivos, proteção para motor e pernas, além de aparador de linha, também conhecido como antena corta-pipa.
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