MS recebe visita de grupo da ONU e apresenta ações desenvolvidas no Centro Penal Agroindustrial

O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas (GTDA) visitou na tarde de ontem (26) o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, presídio de regime semiaberto masculino de Campo Grande, inaugurado em agosto de 2010. O grupo que está no Brasil desde o dia 18, tem o objetivo de conhecer o sistema prisional, mas principalmente no que se refere à detenção arbitrária.

O secretário titular da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Wantuir Jacini, recebeu a visita da equipe da ONU. A secretrária de Saúde, Beatriz Dobashi, e a subsecretária da Mulher e da Promoção da Cidadania, Tai Loschi, também estiveram no encontro. Durante a reunião, que contou com membros de instituições da segurança pública, um dos coordenadores do grupo, Roberto Garretón, explicou que o objetivo é acompanhar a situação da privação de liberdade em todas as suas formas, mas verificando se existe detenção arbitrária, ou seja, que vá contra os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “A detenção arbitrária é quando as pessoas estão presas e ninguém sabe quem as colocou lá. Pode ser também quando ela excerceu um ato de direitos humanos e foi presa por isso, ou quando foram violadas as regras do devido processo legal”, exemplificou Garretón.

Roberto Garretón explicou ainda que a detenção arbitrária também pode ser considerada em casos de estrangeiros que chegaram sem passaporte ou estão pedindo refúgio e a Federação não sabe o que fazer com eles. Há exemplo ainda de detenção por discriminação por condição sexual e por raça. A equipe está visitando cinco capitais, incluindo, além de Campo Grande, Brasília, Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo e está apta a visitar o país em decorrência de convite permanente que o Brasil estendeu a todos os procedimentos temáticos vinculados ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH).

O membro do grupo da ONU informou que a equipe fará um relatório após a visita a Mato Grosso do Sul e que deverá entregar as conclusões preliminares ao Governo do Estado. O relatório final das visitas aos estados será elaborado e apresentado ao CDH no mês de março de 2014.

Ações

Durante a reunião, o secretário de segurança pública explicou como funciona o sistema de execução penal, assim como são prestadas as ações em saúde, educação e para ressocialização de internos dos presídios do estado. “Seguimos a lei e cumprimos o que está previsto no Código Penal”, salientou Wantuir Jacini, destacando que no estado também há mutirões permanentes para revisões processos de presos provisórios ou condenados e o Estado foi o primeiro da Federação a elaborar o plano estadual de educação na prisão.

Ainda sobre a educação, os membros da ONU foram informados que existem escolam de acordo com as exigências do Ministério da Educação (MEC) que atendem o sistema prisional. Elas estão presentes em 26 unidades e que contou no ano passado com 2013 internos matriculados. Cada 12 horas dentro de sala de aula equivalem a um dia de remiço de pena.

Em relação aos cursos profissionalizantes, pelo menos 2.052 internos participaram das diversas oficinas nos últimos três anos. Dos 163 parceiros, 153 são da iniciativa privada. Do total de 11.640 de população carcerária, 40% estão trabalhando e mais da metade contam com atividades remuneradas.

Na área da saúde, foram mais de 515 mil atendimentos em saúde no ano passado e do total de presídios, 35 unidades contam com setores exclusivos para este fim. O sistema prisional também conta com a parceria dos Centros de Atendimento Psicossial (Caps) para atendimento em álcool e drogas.

Foram apresentados por meio de vídeo institucional os trabalhos desenvolvidos no Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, considerado modelo de semiaberto no país. A unidade que foi inaugurada em agosto de 2010 conta com 600 internos.  De acordo com o balanço da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), são pelo menos sete frentes de trabalho que incluem, por exemplo, produção de cadeiras de fio, beneficiamento de crina, cozinha industrial, reforma de carteiras escolares, entre outros.

No local há também atendimento em saúde e para presos com dependência química.