TJMS recebe equipe da ONU para tratar sobre detenção arbitrária

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sediou, nesta terça-feira (26), reunião do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas (GTDA). O judiciário sul-mato-grossense foi representado pelo presidente do TJMS, Des. Joenildo de Sousa Chaves, pelos desembargadores Romero Osme Dias Lopes, Luiz Tadeu Barbosa Silva, Ruy Celso Barbosa Florence e Maria Isabel de Matos Rocha, e os juízes Vitor Luis de Oliveira Guibo e Olivar Augusto Roberti Coneglian, auxiliares da Presidência, Fernando Paes de Campos, auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, e Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande.

Além dos magistrados estaduais, estiveram presentes membros da Justiça Federal, da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público de MS. O grupo de especialistas, nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), tratou sobre detenção arbitrária. O órgão considera “arbitrária” qualquer forma de prisão que vá de encontro aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A delegação das Nações Unidas é composta por Roberto Garretón (do Chile) e Vladimir Tochilovsky (da Ucrânia). Eles estiveram acompanhados por funcionários do Secretariado do Grupo de Trabalho do Escritório de Direitos Humanos da ONU. Representantes da ONU Brasil, além de membros da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, também estiveram presentes.

Durante a reunião, o grupo abordou temas como a detenção provisória de longa duração, a internação compulsória de dependentes químicos, a superlotação e a ausência de separação por regime de presos. Também foi discutida a aplicação das leis de drogas (Lei nº 11.343/2006), lei das cautelares (Lei nº 12.403/2011) e lei da reforma psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001).

Além do encontro no TJMS, a equipe esteve na Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS e visitou o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, referência de estabelecimento penal de regime semiaberto no país. É a primeira vez que o GTDA faz visita oficial ao Brasil, percorrendo também as cidades de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Fortaleza. O relatório final das visitas será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça, em 2014.

 GTDA - A antiga Comissão de Direitos Humanos da ONU estabeleceu o Grupo de Trabalho para Detenções Arbitrárias (GTDA) em 1991. A missão da equipe consiste em acompanhar a privação de liberdade em todas as formas, nos mais diversos países. Monitora todas as medidas de detenção em que há uma grave restrição à liberdade de movimento. Investiga casos de privação de liberdade, impostas arbitrariamente, e conduz missões nos países.

 Além disso, o GTDA é responsável por formular recomendações para auxiliar os governos a prevenir e proteger os cidadãos contra as práticas de detenção arbitrária.