Min. Joaquim Barbosa designa desembargador de MS para Fórum

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, designou os membros do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários. Dentre os sete magistrados de todo o judiciário nacional designados membros, encontra-se o desembargador Sérgio Fernandes Martins, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A decisão foi publicada por meio da Portaria nº 45, de 22 de março de 2013.a

O Des. Sérgio compõe o referido Comitê desde a sua instituição em 2010, tendo sido designado, primeiramente, pelo Min. Gilmar Mendes durante o período em que este presidiu o Conselho Nacional de Justiça. Em fevereiro de 2011, o desembargador foi novamente designado membro do Comitê, desta vez pelo Min. Cesar Peluso, então presidente do CNJ.

O Fórum de Assuntos Fundiários, instituído pela Resolução n° 110, de 6 de abril de 2010, destina-se ao monitoramento das ações e à resolução de questões que tenham por objeto assuntos de natureza fundiária, conflituosas ou não, que "possam colocar em risco a segurança no campo e nas cidades ou exijam ações concretas para assegurar o acesso à moradia digna e à distribuição da propriedade rural" (artigo 1° da Resolução).

A Resolução n° 110 instituiu, também, o Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, responsável pela elaboração do programa do Fórum e de sua agenda de trabalhos, assim como por deliberar sobre todas as demais questões relacionadas ao seu funcionamento.

Dentre outras atribuições, também compete ao Comitê Executivo Nacional conduzir as atividades do Fórum de Assuntos Fundiários, propondo medidas concretas e promovendo as ações necessárias para que se atinjam seus objetivos; constituir forças-tarefa e supervisionar os trabalhos a elas relacionados; e organizar encontros nacionais para a discussão de temas relacionados às suas atividades e para a proposição de soluções que contribuam para a solução de questões fundiárias rurais e urbanas.