Obra inacabada da prefeitura de Santa Rita do Pardo será investigada pelo TCE

O atual prefeito de Santa Rita do Pardo, Cacildo Dagno Pereira, noticiou o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), da existência de atos administrativos, que segundo ele foram praticados por ex-gestores do Município em prejuízo ao interesse público. De acordo com a denúncia do prefeito, a administração passada, entregou o prédio que deveria abrigar a atual administração municipal, sem que as obras tivessem sido totalmente concluídas, e sem previsão legal no orçamento para a conclusão das obras.

Diante da urgência dos fatos, o conselheiro Iran Coelho apresentou, durante a sessão do Pleno da última quarta-feira (03.04), pedido de averiguação prévia com o objetivo de apurar a real situação em que se encontra a execução do projeto relativo á construção do imóvel. O pedido foi aprovado por unanimidade de votos dos conselheiros José Ancelmo dos Santos, Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Marisa Serrano.

De acordo com o conselheiro Iran Coelho, relator dos processos oriundos do município de Santa Rita do Pardo, o que se extrai da denúncia é que pode haver indícios de defeito no planejamento, o que ocasionou a paralização da obra, sem que se saiba ainda se por negligência ou motivo de força maior. Atualmente, as obras do edifício de 1.800 m² encontram-se semiacabadas, e como o prédio não pode receber o Paço Municipal, está abandonado sendo alvo da ação de vândalos.

 “O fato deve ser apurado mediante a realização de Inspeção Especial pela Diretoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente, com a finalidade de dimensionar a extensão do problema, à época dos fatos, se o contrato foi autuado nesta Corte de Contas, nos termos regimentais e demais providencias que se fizerem necessárias”, destacou o conselheiro.