Primeiro casamento civil homoafetivo de MS será realizado em junho

Será no dia 12 de junho o 1º Casamento Civil Homoafetivo Comunitário de Mato Grosso do Sul. O evento será promovido pela Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Governo do Estado e movimentos sociais.

A cerimônia já estava prevista mas teve sua data oficializada após a permissão da realização de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, regulamentado no último dia 2 de abril no Estado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS).

Os detalhes do evento foram acertados durante reunião realizada nessa semana (16) entre os membros da Comissão, na sede da OAB/MS. De acordo com o presidente da Comissão, Júlio César Valcanaia Ferreira, casamento comunitário vai oficializar a união de 30 casais homoafetivos.

Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado do Centro-Oeste a regulamentar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e alterar a nomenclatura nos novos registros das crianças adotadas por casais homoafetivos, que desde a publicação do provimento 80 no Diário de Justiça, passa a constar a filiação, sem distinção de pai ou mãe.

A Comissão da Diversidade Sexual já havia enviado requerimento, em fevereiro deste ano, para o Corregedoria Geral de Justiça, pedindo a regulamentação da união homoafetiva.