O Procurador-Geral de Justiça Humberto de Matos Brittes visitou ontem (2) o senador Ruben Figueiró. A visita foi acompanhada pelo Promotor de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda, Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) e pelo Promotor de Justiça Paulo César Zeni, Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça.
Na ocasião os representantes do Ministério Público de Mato Grosso do Sul elucidaram todas as questões referentes à PEC 37/2011, ao senador Ruben Figueiró, apresentando dados e argumentos mostrando assim, a luta do MP contra a aprovação da proposta. O encontro serviu também para viabilizar um estreitamento das relações entre o Ministério Público Estadual e a classe política.
A PEC 37/2011, conhecida como PEC da Impunidade está em tramitação na Câmara dos Deputados e é uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece que a apuração das infrações penais será atribuição privativa das Polícias Federal e Civil dos Estados e do Distrito Federal.
O senador Ruben Figueiró, afirmou que não acredita que a PEC 37 vá prosperar, e apoia a manutenção do texto da constituição, ou seja, contra a proposta. “Deve-se preservar a constituição como ela está”, afirmou o senador.
Leia Também
Detran de Mato Grosso do Sul passa a oferecer opção de CNH exclusivamente digital
Equipamentos e 522 viaturas:
Projeto de IA do Detran-MS
MPMS