Mutirão Carcerário 2013 acontece entre junho e julho em MS

As atividades do Mutirão Carcerário 2013 serão realizadas no período de 03 de junho a 03 de julho em Mato Grosso do Sul. A ação teve o provimento 290, do Tribunal de Justiça, publicado nessa quarta-feira (22), no Diário da Justiça.

O Mutirão envolverá todas as varas criminais das comarcas do Estado, com objetivo de fazer o reexame de todos os inquéritos e processos de presos provisórios, bem como todos os processos de presos condenados - definitivos ou provisórios - dos regimes fechado, semiaberto e aberto, e medidas de segurança consistentes em internação, decidindo-se quanto à possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execução Penal, inclusive quanto à conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.

Os apenados foragidos, em livramento condicional, em prisão domiciliar, com medidas de segurança com tratamento ambulatorial e penas não privativas de liberdade, não serão objeto do mutirão.

Os processos de execução penal já passam por triagem por uma equipe designada e desde o dia 20 são encaminhados para a Defensoria Pública para manifestação prévia. A partir do dia 27 de maio de 2013 será feita a remessa para o Ministério Público, ambos em regime de mutirão. A Secretaria do Mutirão cumprirá somente as decisões que impliquem em expedição de alvarás de soltura ou casos emergenciais específicos, de forma a evitar acúmulo de trabalho no cumprimento das decisões.

Já o reexame dos inquéritos e processos referentes a presos provisórios será realizado pelo próprio juiz da causa, nas comarcas em que os feitos tramitam, com base na listagem da Secretaria de Estado Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de 1º de maio de 2013. A partir dos 10 primeiros dias de andamento do mutirão, os juízes encaminharão cópia dos reexames, com dados de data da prisão e imputação atribuída ao acusado. Estes dados serão reunidos pelo juiz-coordenador geral do mutirão, para consolidação dos números, organização e acompanhamento do fluxo dos trabalhos.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul receberá cópia do Provimento, solicitando aos advogados para que peticionem cinco dias antes do início do mutirão.