Maioridade penal e CPI na Saúde serão discutidas na ALMS

A semana entre os dias 17 e 21 de junho na Assembleia Legislativa está movimentada. Reuniões da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde e da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), audiência pública sobre maioridade penal e flexibilização da Lei Trabalhista sobre o menor.

Na segunda-feira (17), a partir das 15h, a CPI realiza a terceira reunião no plenarinho Nelito Câmara, com a presença da secretária de Estado de Saúde Beatriz Dobashi. Ela será a segunda pessoa a depor. Wilson Teslenco, diretor da Santa Casa de Campo Grande, foi o primeiro a ser sabatinado pela comissão.

A CPI da Saúde está apurando possíveis irregularidades no repasse de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) para unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí.

A comissão tem 120 dias para investigar as irregularidades, além de apurar a legalidade, oportunidade e conveniência das terceirizações de serviços realizados com verbas repassadas pelo SUS.

Já na terça-feira (18), às 14h, o plenário da Assembleia Legislativa será palco da audiência pública “Maioridade Penal e Flexibilização da Lei Trabalhista sobre o Menor”. Proponente do evento, em conjunto com o deputado Professor Rinaldo (PSDB), Mara Caseiro (PTdoB), presidente da Comissão de Educação da Casa de Leis, defende o debate sobre a redução da maioridade penal, além da inserção de adolescentes no mercado de trabalho.

“Um dos fatores que contribui para o ingresso dos nossos jovens no mundo do crime é a falta de atividade. Por isso, defendo que eles tenham o direito de trabalhar, sem deixar de lado os estudos”, concluiu.

Para a deputada, a audiência é fundamental, tendo em vista o crescimento do número de adolescentes envolvidos em ações criminosas. “A cada dia que passa os jovens estão cometendo mais crimes e a gravidade deles só aumenta. Buscando referências em outros países como Estados Unidos, China e França, onde os jovens são punidos pelas ações delituosas, uma medida que tem causado efeitos positivos, acreditamos que precisamos analisar com mais atenção essa possibilidade”.