Receita faz leilão de 24 veículos apreendidos

Inspetoria de Receita Federal em Corumbá leiloa na quinta-feira, 10 de outubro, 24 lotes de veículos.

Desse total, quatro são reutilizáveis e os demais em estado de sucata. Podem participar pessoas físicas e jurídicas. No caso de empresas, é necessário um pré-cadastramento anterior para habilitação ao processo leiloeiro, que acontecerá no Posto Esdras, a partir das 9hs.

“O arrematante vai precisar ir aos órgãos de trânsito, solicitar um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) e regularizar toda a situação para voltar a circular. A partir do momento que levar o veiculo ao Detran, ele vai emitir um novo CRLV e os tributos devidos serão da arrematação para frente” explicou o auditor fiscal Marchezan Albuquerque Taveira.

Ele esclareceu ainda que a “desoneração de débitos com impostos, multas, taxas, bem como restrições e gravames veinculados ao veículo, ocorridos antes da decisão que aplicou a pena de perdimento em favor da União, que deverão ser requeridas pela arrematante junto aos órgãos competentes.”

No caso de pessoa jurídica há um procedimento prévio para habilitar a empresa a participar. “Tem que comparecer aqui (Posto Esdras) no dia 08 ou 09 de outubro e fazer um pré-cadastro, trazendo documentos como CNPJ; se for empresário individual apresentar o requerimento; contrato social; documentos dos sócios e certidões negativas dos tributos federais e da previdenciária” observou o auditor.

Se o lance dado- pessoa física ou jurídica – for o vencedor, o pagamento é a vista. “Ganhou paga ou sem dinheiro ou cheque. Emitimos um DARF (documento de arrecadação) e paga, tem que ser no mesmo dia”, informou.

As mercadorias apreendidas têm cinco destinações após pena de perdimento: devolução (que acontece após apresentar documentação e comprovar regularidade); doação; leilão; incorporação (quando a administração incorpora para suas atividades diárias) e destruição.