Mato Grosso do Sul e outros três Estados tem cotas em concurso

Pelo menos quatro Estados e 28 cidades do País já adotam cotas raciais em concursos públicos, segundo levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Dentre eles, Mato Grosso do Sul. Em outros dez municípios houve aprovação da reserva de vagas, mas as leis foram derrubadas no Judiciário.

O estudo subsidia o debate para o projeto de lei que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros, enviado na terça-feira ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff em caráter de urgência.

Na maioria das iniciativas listadas no estudo, a cota é igual ou inferior a 20%. A maior reserva é de 44%, em Viamão (RS). No entanto, o Mapa da Distribuição Espacial da População, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e também feito em parceria com a secretaria, mostra que só 24,3% da população da cidade se declara "preto" ou "pardo" (termos usados pelo instituto que, somados, representam os negros).

Por outro lado, o estudo não encontrou nenhuma iniciativa no Pará, Estado com a maior proporção de negros (76,8%). Na Bahia (em segundo, com 76,3%), só Salvador reserva vagas, mas a norma ainda não foi regulamentada.

Um ponto comum entre as políticas é pouco acompanhamento ou divulgação dos resultados das ações afirmativas. No Paraná, a percepção é de que são necessários critérios mais objetivos para definir quais candidatos são afrodescendentes, que têm direito a 10% das vagas.

De acordo com o levantamento, os editais costumam adotar a autodeclaração de cor da pele, mas parte prevê comissões de verificação de raça, como no Rio Grande do Sul.

No Mato Grosso do Sul as cotas para o serviço público também incluem indígenas. Gestores sul-mato-grossenses apontaram mais diversidade no serviço público por causa da lei, que garante 10% das vagas a negros e 3% a indígenas, mas não há sistema de avaliação da política.