Em reunião na Assembleia Legislativa com o deputado estadual Felipe Orro (PDT), a diretoria do Sintaxi-MS (Sindicato dos Taxistas do Estado de Mato Grosso do Sul) apresentou uma proposta de alteração ao Decreto 13.165, que regulamenta a atividade em âmbito estadual. O problema continua sendo as restrições a corridas entre cidades.
O presidente do Sinditaxi, Bernardo Quartin Bairros, citou o exemplo de oito companheiros multados neste ano. O valor de cada multa pode chegar a R$ 1,8 mil.
O decreto 13.165, de abril de 2011, foi uma resposta do governo do Estado à mobilização da categoria contra a rigorosa fiscalização da Agepan (Agência Reguladora de Serviços Públicos) que vedava completamente a corrida de táxi entre cidades.
Na época, os taxistas procuraram o parlamentar, que realizou uma audiência pública e em seguida uma audiência com o governador André Puccinelli. A situação foi colocada e uma solução encaminhada na forma do decreto 13.165. Entretanto, a redação do decreto precisa de correção, no entender os taxistas, porque ainda dá margem a confusão e está levando a Agepan a persistir nas multas.
O problema maior está no inciso I: “[Será admitida a corrida entre cidades desde que] A viagem seja em caráter de urgência ou de emergência, devidamente comprovada”. Essa também é uma exigência difícil de ser comprovada, no entender do presidente do Sintaxi. O restante do teor do decreto continuaria o mesmo.
Reivindicação dos taxistas devem ser encaminhadas junto ao governador André Puccinelli em audiência a ser marcada.
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