Questão indígena: Minuta do governo é mero paliativo, diz Rural

A minuta de portaria apresentada pelo Ministério da Justiça, com o objetivo de regulamentar o processo administrativo para demarcação de reservas indígenas, é um mero paliativo, e não resolve o problema da insegurança jurídica que paira sobre a questão.

A avaliação é do presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho da Silva, que junto ao conselheiro da entidade, Gustavo Diniz Junqueira, participou ontem (03), de audiência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa-Civil.

Segundo Ramalho, a minuta não resolve o cerne da questão, já que mantém a Fundação Nacional do Índio (Funai) como protagonista do processo, e apenas inclui outros órgãos [Estados, municípios, ministérios] como ouvintes, sem direito a voto.

“Isso vai de encontro à promessa feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Fica a impressão que o governo redigiu esta minuta, a fim de apenas mostrar publicamente que está dando um retorno, mas no fundo o texto não traz qualquer avanço significativo”, ressalta o presidente da Rural.