Taxistas garantem fim das multas para corridas entre municípios

Os taxistas de Mato Grosso do Sul conseguiram mais uma vitória na regulamentação da atividade. A reivindicação da categoria para alterar o decreto que trata da autorização das corridas entre cidades foi encaminhada à Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos) e aceita pelo diretor-presidente da Agepan, Youssif Domingos.

Trecho do decreto admitia corridas entre cidades apenas em casos de urgência e emergência, o que gerava preocupação na categoria pela interpretação do decreto e dificuldade de de comprovar resultava em multa para o taxista.

A revogação de trechos do decreto deixam a norma mais clara: é permitida a corrida entre cidades desde que não seja praticado o serviço de lotação, não haja interferência nos serviços prestados por operadoras regulares do sistema, é proibido fixar horário para embarque e desembarque de passageiros, o aliciamento de passageiros de outros sistemas de transporte, e o transporte além do destino previsto inicialmente.

Youssif Domingos disse ainda que a multa - hoje em quase R$ 2 mil - será reduzida significativamente. A penalidade recai nos casos em que a corrida não se enquadra nas normas previstas no decreto.