OAB/MS lança cartilha sobre direitos do consumidor em fevereiro

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) anunciou nessa segunda (21) o lançamento da Cartilha de Defesa do Consumidor. O material traz informações sobre os principais direitos do consumidor, como troca de produtos, venda casada, compras coletivas, planos de saúde, viagens e imóveis na planta, entre outros.

“Trata-se de uma importante ferramenta não apenas para os advogados, mas para toda a sociedade. Será como um guia rápido para consulta, com uma linguagem clara e objetiva, levando a informação de forma acessível para o cidadão”, diz o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.

O presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor, Leandro Amaral Provenzano complementa que a cartilha pode auxiliar os consumidores a juntarem provas para o caso de terem que ingressar com alguma ação judicial. “O objetivo maior deste trabalho é esclarecer as dúvidas mais frequentes dos consumidores, para que os mesmos possam exigir que seus direitos sejam respeitados. Também indicamos quais são os casos que valem a pena entrar na justiça para ter um direito respeitado”, aponta Leandro.

A reunião contou com a presença do vice-presidente da Comissão, Alexandre Daniel dos Santos, o secretário-geral adjunto Hugo Fanaia de Medeiros e os membros Ale Nasir Salum, Felipe Epelbaum e Rodrigo Bezerra Vaz.