Detran/MS vai credenciar 211 médicos para exames de CNH

 O Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) irá credenciar entidades e profissionais de medicina nos 79 municípios do Estado. As inscrições serão abertas nesta sexta-feira, dia 24 de janeiro e vão se estender até o dia 24 de fevereiro.

A instituição fará o credenciamento de 211 médicos, entre eles 29 somente na Capital, 10 em Dourados, 9 em Três Lagoas, 5 em Nova Andradina e 4 em Corumbá. A maioria dos municípios terá duas vagas disponíveis.

Estes profissionais irão realizar exames de aptidão física e mental para obtenção, renovação, inclusão ou mudança de categoria de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). As vagas foram indicadas de acordo com a demanda de exames. Cada profissional atenderá em média 200 candidatos por mês.

As entidades interessadas em participar devem enviar toda documentação disponível em “arquivos digitais” para o e-mail: semp@detran.ms.gov.br.

Normas

O Detran/MS também estabeleceu as normas para o credenciamento das entidades e profissionais de medicina. Haverá vínculo administrativo e civil, não gerando qualquer vínculo ou relação de caráter trabalhista.

Deverão ser credenciadas aquelas (entidades) que possuírem sede no município correspondente, o horário dos profissionais não será fixo, pois não corresponde a uma jornada de trabalho e será de acordo com a demanda.

A remuneração será de 70% do valor da taxa do exame (aptidão física e mental) se for realizado nas dependências do Detran, se o atendimento for em local da entidade, esta porcentagem sobe para 80% do valor da taxa.

Os profissionais até poderão atender candidatos de outros municípios, porém irão precisar da autorização prévia da instituição. Está proibida a participação de médicos com cargo comissionado ou com vínculo integral em órgãos federais, estaduais e municipais.

O credenciamento será estipulado por um ano, podendo ser renovado por mais um ano. Caso haja uma revogação tanto do Detran como da entidade (médica) é preciso ter um aviso de 30 dias. Estas informações foram publicadas hoje (23) no Diário Oficial do Estado.