MS tem 39 investigações do MP sobre trabalho escravo

Nesta terça-feira (28) é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi escolhida por marcar a Chacina de Unaí (MG), como ficou conhecido o assassinato, em 2004, de três auditores e um motorista do Ministério do Trabalho que investigavam esse tipo de trabalho na cidade. De acordo com dados da Procuradoria-Geral da República (PGR), só em Mato Grosso do Sul são 39 investigações do Ministério Público em andamento sobre trabalho escravo.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Joatan Loureiro, comenta que em MS, as primeiras denúncias foram por volta dos anos 80, principalmente no corte de eucalipto e nas usinas com o corte da cana. “Apesar de todo o esforço de muitas organizações da sociedade civil, instituições e pessoas, infelizmente, ainda há muitas situações em que tais violações se tornaram tão naturais que passam despercebidas”, comenta o advogado.

A escravidão é tipificada pelos crimes de redução a condição análoga à de escravo (artigo 149 do Código Penal), frustração de direitos trabalhistas (artigo 203 do Código Penal) e aliciamento de trabalhadores (artigo 207 do Código Penal). É considerado trabalho escravo aquele em que o trabalhador encontra-se em condições degradantes, alojamentos precários, sem condições de higiene e alimentação adequada e jornadas de trabalho exaustivas. O crime de condição análoga à escravidão prevê punição de dois a oito anos de prisão e multa.

Para Joatan Loureiro o conhecimento do cidadão quanto aos seus direitos é uma medida fundamental no combate ao crime. “A resistência da classe trabalhadora cria novas formas de luta e de organização social. Aos poucos os direitos humanos vão se tornando mais conhecidos e as defesas dos direitos trabalhistas vão se fortalecendo. Mesmo assim há muito que ser feito”, acrescenta o presidente da Comissão da OAB/MS.

Nesta terça, a Procuradoria-Geral lançou a Campanha de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, na qual o MPF pretende esclarecer à sociedade que ainda existe trabalho forçado no país e dar alternativas para a população denunciar o crime. A PGR ainda quer pedir a colaboração da Justiça para o encerramento dos processos, e voltará a acompanhar as fiscalizações do Ministério do Trabalho sobre o tema.