Governo aumenta e fixa valor do Vale-Renda em 170 reais

O governo do Estado publicou nesta terça-feira (4) um decreto que concede aumento no valor pago pelo benefício do Vale-Renda em Mato Grosso do Sul. O valor assegurado aos beneficiários para o exercício de 2014 ficou fixado em R$ 170,00.

De acordo com o decreto nº 13.874, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), a execução de programas e de projetos que visem à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e à distribuição de renda são metas da gestão do governador André Puccinelli.

O programa Vale-Renda beneficia cerca de 60 mil famílias de Mato Grosso do Sul que vivem em situação de vulnerabilidade através de um auxílio financeiro mensal, pago em dinheiro.

O novo valor fixado em R$ 170,00 é válido a partir de 1º de janeiro de 2014. A medida visa manter a política de reposição anual assegurando assim, o poder de compra do Vale-Renda.

Executado por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), o programa foi instituído no segundo ano da gestão do governador André Puccinelli e foi transformado em lei no ano de 2009 (Lei nº 3.782). Um dos artigos desse normativo legal traz a previsão de que “Ato do Governador do Estado fixará, anualmente, o valor em pecúnia assegurado pelo Programa Vale-Renda”.

No primeiro ano, o Vale pagou R$ 120,00; o reajuste de 2012 elevou o valor para R$ 155,00 e em 2013 R$ 160,00 eram pagos mensalmente aos beneficiários do programa. Além da garantia do reajuste, a legislação do Vale-Renda também assegura o pagamento de uma 13ª parcela, repassada em dezembro.

O decreto pode ser acessado na página 1 do Diário Oficial desta terça-feira (4).