Governo do MS repassará mais recurso do Feas aos municípios

Nesta sexta-feira (7) acontece a assinatura do Pacto de Adesão ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entre o Governo do Estado e Prefeituras, que possibilita a liberação de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul.

Participam do ato os prefeitos dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, que farão a assinatura com o governador André Puccinelli e a secretária de Assistência Social, Tania Garib. Para o exercício de 2014 será destinado - via Fundo Estadual de Assistência Social - um total de R$ 13.442.387,80. O valor repassado a cada município é calculado segundo o nível de gestão do SUAS e a estimativa de domicílios pobres.

Municípios que desejam ampliar suas ações dentro da Política de Assistência Social nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) e aqueles que caracterizam “Conurbações Internacionais” (municípios fronteiriços que têm sua demanda ampliada em função desta característica territorial), entre outros casos, recebem valores adicionais. O PLUS Conurbações Internacionais é destinado de acordo com o porte populacional dos municípios.

Assim como nos anos anteriores, a destinação de recursos somente é concluída após pactuação na Comissão Intergestores Bipartite/CIB/MS e aprovação no Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/MS) e devida publicação das deliberações no Diário Oficial do Estado.

Reconhecida nacionalmente, a forma de transferência financeira implantada em Mato Grosso do Sul respeita a autonomia dos municípios na execução da Política de Assistência Social. A assinatura do Pacto acontecerá às 10 horas, no Auditório da Governadoria (Parque dos Poderes, bloco 8).