CNJ autoriza Justiça de Mato Grosso do Sul a fechar comarcas

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu procedimento aberto pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul) contra a desinstalação das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti.

A decisão foi tomada ontem (11). Por meio da assessoria de imprensa, o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, disse que estuda as medidas cabíveis em relação à determinação.

Discussão

No dia 10 de julho de 2013, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu extinguir as duas comarcas alegando que elas têm quantias inexpressivas de serviços e o custo de manutenção anual delas é maior que a receita gerada.

O órgão também defendeu que Angélica e Dois Irmãos ficavam próximas a comarcas mais movimentadas. Outro ponto analisado pelo Judiciário estadual foi que havia cidades que precisavam de novas varas e por conta disso não havia necessidade de manter aquelas que não estavam rendendo.

Foi então que a OAB-MS entrou com pedido no CNJ tentando barrar o fechamento junto com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).

No dia 6 de agosto de 2013, o Conselho tomou decisão em caráter liminar que suspendia a extinção até que o caso tivesse sido analisado definitivamente, o que ocorreu nesta terça-feira.

O TJ-MS Joenildo de Sousa Chaves diz que com a decisão, o tribunal dará continuidade aos estudos que estavam sendo feitos para instalar varas em locais em que haja mais prioridade.