Empresários que não se adequar ao E-Social poderá ser multado

Voltado para produtores rurais, pessoas física e segurados especiais, o projeto do governo federal intitulado “eSocial” entra em vigor a partir de abril deste ano. As empresas de Lucro Real têm até junho de 2014 para se adequarem às novas regras. As empresas que não aderirem ao programa podem sofrer multas administrativas estabelecidas pelo descumprimento de outros fornecimentos. As penalidades podem alcançar até 0,5% do faturamento da empresa.

De acordo com a contabilista Maria Goreti Lupato, o eSocial será como uma cópia digital de tudo que é processado nos programas de folha de pagamento, enviada em tempo real a uma base da Receita Federal, onde cada órgão vai acessar informações de acordo com sua competencia (Ministério do Trabalho, CEF, Previfencia Social, Sindicatos e até o próprio empregado).

A contabilista explica que “No modo atual é possível tomar decisões com efeitos retroativos, pois as declarações são entregues de forma mensal, já com o e-Social em vigor, isso será praticamente impossivel porque as informações serão enviadas a media em que forem acontecendo”.

Entre as principais mudanças com o eSocial estão as admissões com datas retroativas ao inicio do mês, uma realidade hoje em muitas empresas. Com o programa o empregador terá que cadastrar o empregado no sistema de folha de pagamento e enviar o seu cadastro para a base do e-Social até um dia antes do inicio de suas atividades na empresa.

Para o presidente do SESCON\MS (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias,Informações e Pesquisas no Estado do MS), Francisco Pereira Gonçalves, o empresário deve passar por constante treinamento, que na maioria das vezes o investimento é pequeno em relação ao transtorno que possa ter, caso não cumpra as exigências.

PARA QUEM DESEJA SE PREPARAR

O eSocial passa a valer a partir de abril deste ano, inicialmente para os produtores rurais. O empresário, o gerente, o assistente adminsitrativo e até mesmo o capataz da fazenda, ou seja, qualquer pessoa diretamente ligada a gestão de pessoas deve conhecer o que é o e-Social porque todos farão parte desta novidade que não será mais prorrogada.

O SESCONMS promove um curso presencial sobre eSOCIAL: SPED SOCIAL - NOVO SISTEMA DE CONTROLE DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS. A capacitação acontece no dia 20 de fevereiro em Campo Grande e no dia 21\02 em Dourados, à partir das 8h da manhã. As inscrições estão abertas e podem ser feitas através do site www.sesconms.org.br.