O decreto diz ainda que para os servidores ocupantes de cargo em comissão em exercício nos órgãos e entidades do Poder Executivo e para os detentores de cargo efetivo da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e das Agências Fazendárias (Agenfa), no dia 5 de março de 2014 será considerado ponto facultativo o período matutino, sendo que o expediente para esses servidores será a partir das 13 horas.
O ponto facultativo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
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