Agesul tem prazo de dez dias para iniciar obras na MS-145

O Juiz de Direito Juliano Duailibi Baungart concedeu a liminar demandada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul determinando que a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), no prazo de improrrogável de 10 dias, inicie as obras de reparação, restauração e manutenção da Rodovia MS-145 que liga os municípios de Deodápolis e Glória de Dourados.

A decisão trata-se de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Promotora de Justiça da Comarca de Deodápolis Juliana Martins Zaupa contra o Estado de Mato Grosso do Sul, a Agesul e o município visando a condenação dos requeridos a obrigação de fazer consistente na recuperação da Rodovia MS 145 e da “cratera” próxima a ela e na tomada de providências para que novos danos não ocorram no local.

Na decisão o Juiz determina ainda que a Agesul tome providências para evitar que acidentes ocorram no local em razão da degradação, com a adequada sinalização da área, sob pena de multa-diária de R$ 30 mil, sem prejuízo da contratação de particular para a execução das obras às custas da agência.

No mesmo prazo a Agesul deverá comunicar o Juizo as providências adotadas para o cumprimento da liminar, sob pena de multa-diária de mais R$ 30 mil.

Ofício

A Promotora de Justiça da Comarca de Deodápolis Juliana Martins Zaupa oficiou a Assessoria Jurídica e a Direção da Agesul, solicitando providências urgentes para interdição da parte afetada, sinalização do local e recuperação da rodovia MS-145 que liga os municípios de Deodápolis e Glória de Dourados.

De acordo com a Promotora de Justiça foi instaurado Inquérito Civil nº 002/2013 em 20 de março de 2013 para apurar danos ambientais ocorridos às margens da rodovia MS-145. Segundo restou-se apurado, há um grave caso de erosão à beira da rodovia.

Ainda de acordo com a Promotora, com o grande volume de chuvas que têm atingido o município, recentemente, a erosão fez com que o acostamento cedesse em dois pontos, tendo, ainda, atingido a pista de rolamento, em um destes pontos, comprometendo o asfalto.

Em resposta, a SEOP (Secretaria Estadual de Obras Públicas e Transportes) e a Agesul encaminharam o projeto de execução de obra de contenção de erosão e drenagem da rodovia, informando que está sendo instaurado processo administrativo para o início do procedimento licitatório, objetivando a contratação do mencionado serviço.

Informaram ainda, que foi providenciada a colocação de placas rodoviárias para sinalização do local, no intuito de evitar acidentes.