Com o objetivo de diminuir e até mesmo acabar com o sub-registro em Mato Grosso do Sul, o governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), investiu R$ 412 mil em parceria com o governo Federal para executar o projeto “Documentação para Todos”. O projeto vai instalar 33 unidades de registro civil interligadas aos cartórios em maternidades de 28 municípios do Estado. Os termos de cooperação técnica com as cidades beneficiadas foram assinados na manhã desta quarta-feira (23).
Foram selecionadas maternidades que realizam mais de 300 partos por ano por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Cada unidade vai receber um microcomputador, uma impressora com scanner, um no-break, uma cadeira giratória, uma escrivaninha, uma cadeira fixa e um armário de aço. Com esta estrutura instalada dentro das maternidades, os recém-nascidos já sairão da unidade hospitalar com o registro civil pronto, através do Sistema de Emissão de Certidão de Nascimento.
O sistema, que foi desenvolvido pelo governo do Estado através da Superintendência de Gestão da Informação (SGI) e com acompanhamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e da Associação dos Registradores, Cartorários e Notários de MS (Anoreg), vai beneficiar, principalmente a população de baixa renda.
Sistema
O sistema interliga, simultaneamente, cartórios de registro civil com as maternidades. As certidões de nascimento serão emitidas e assinadas por meio de certificação digital. As unidades interligadas funcionarão de acordo com o provimento nº 13 da Corregedoria do CNJ, que dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
O provimento nº. 93 do TJ/MS, de 15/10/2013, também dispõe sobre o funcionamento das Unidades Interligados de Registro Civil de Pessoas Naturais em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizam partos. Para o funcionamento dessas unidades estão previstas capacitações teóricas e práticas para os cartorários envolvidos, que serão realizadas em Campo Grande por técnicos da SGI (Superintendência de Gestão da Informação) e do Tribunal de Justiça de MS.
Os municípios contemplados nesta etapa do projeto foram Anastácio, Amambai, Aquidauana, Bataguassu, Bonito, Bela Vista, Campo Grande (serão cinco kits para a Capital), Caarapó, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Chapadão do Sul, Iguatemi, jardim, Maracaju, Mundo Novo, Miranda, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia, Três Lagoas, Rio Brilhante, Dourados, Naviraí e Ponta Porã.
